Última atualização: 18/08/2026
A 65.500.917 Kelvin Yujiro Nascimento Okasaki, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Miguel Correa, 17, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 65.500.917/0001-09, responsável pela operação da loja La Noire, valoriza a qualidade dos produtos comercializados e o atendimento aos seus clientes.
Esta Política de Garantia estabelece as condições para atendimento de produtos que apresentem vícios ou defeitos, sempre respeitando os direitos assegurados pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Todos os produtos comercializados pela Noire estão sujeitos à garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor.
Por se tratarem de produtos duráveis, o consumidor possui o prazo legal de 90 (noventa) dias para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação, contado a partir da entrega do produto.
No caso de vícios que não sejam aparentes e que somente possam ser identificados posteriormente, o prazo será contado a partir do momento em que o defeito for constatado, conforme a legislação aplicável.
A garantia legal não depende de contratação adicional pelo consumidor.
A garantia poderá abranger problemas de fabricação ou vícios de qualidade que comprometam o funcionamento, a integridade ou a utilização adequada do produto, desde que não sejam decorrentes de uso inadequado.
Entre as situações que poderão ser analisadas estão, por exemplo:
Cada solicitação será analisada individualmente, considerando as características do produto e a natureza do problema apresentado.
A garantia não cobre danos decorrentes de utilização inadequada, acidentes, conservação incorreta ou desgaste natural decorrente do uso.
Podem não ser considerados defeitos de fabricação, quando comprovadamente decorrentes dessas situações:
A existência de qualquer dessas situações não impede a análise da solicitação, que será realizada de acordo com as características específicas do caso.
Caso o cliente identifique um possível defeito ou vício no produto, deverá entrar em contato com a Noire por meio de um dos canais oficiais de atendimento disponibilizados na loja.
Para facilitar a análise, poderão ser solicitadas informações como:
A apresentação de fotografias ou vídeos tem finalidade exclusivamente auxiliar na análise inicial e não substitui eventual avaliação física do produto quando esta for necessária.
Após o recebimento das informações, a La Noire poderá solicitar o envio do produto para avaliação.
A análise terá como objetivo verificar a existência do vício ou defeito e identificar sua possível causa.
Caso seja constatado defeito de fabricação ou vício cuja responsabilidade seja atribuída à La Noire, serão adotadas as providências cabíveis de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Quando aplicável, o produto poderá ser reparado, substituído ou o valor pago ser restituído, observadas as condições e os prazos previstos na legislação.
Quando for necessário o envio do produto para avaliação, a Noire orientará o cliente quanto ao procedimento de postagem ou coleta.
Quando a solicitação estiver relacionada a um vício ou defeito coberto pela garantia e a responsabilidade pelo problema for atribuída à Noire, os custos relacionados ao procedimento serão tratados de acordo com a legislação aplicável.
O cliente não deve enviar produtos sem orientação prévia da equipe de atendimento.
A garantia não se confunde com o direito de arrependimento.
Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias corridos, contado da assinatura ou do recebimento do produto, conforme o caso e nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
As condições e procedimentos para devoluções estão descritos na página Trocas e Devoluções da Noire.
Caso determinado produto possua garantia contratual adicional oferecida pela Noire ou pelo fabricante, suas condições, prazo e abrangência serão informados especificamente na página do produto, na embalagem ou em documento fornecido juntamente com a mercadoria.
A eventual garantia contratual será complementar à garantia legal e não poderá reduzir os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
Esta Política de Garantia poderá ser atualizada para refletir alterações legais, operacionais ou comerciais da La Noire.
Em qualquer situação, serão preservados os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira aplicável.
La Noire
65.500.917 Kelvin Yujiro Nascimento Okasaki
CNPJ: 65.500.917/0001-09
